O direito ao ressarcimento
A Resolução nº 400 da ANAC prevê que a companhia ressarça as despesas do passageiro que está fora do seu domicílio enquanto a mala não é entregue, em até 7 dias da apresentação dos comprovantes. Em voo internacional, a Convenção de Montreal também responsabiliza a companhia pelo dano causado pelo atraso da bagagem.
Algumas companhias oferecem no balcão um kit de higiene ou um valor fixo para as primeiras compras. Isso não impede você de pedir o restante, se gastou mais com o que era necessário.
O que costuma ser aceito
- Roupas para os dias sem a mala, em quantidade razoável;
- Itens de higiene pessoal;
- Remédios que estavam na mala;
- Carregadores e adaptadores;
- Itens específicos do motivo da viagem, como roupa social para um evento de trabalho.
O critério é o do necessário: comprar uma camiseta básica é diferente de renovar o guarda-roupa. Compras de valor muito acima do que estava na mala tendem a ser contestadas.
Como guardar as provas
- Nota fiscal no seu CPF
Peça a nota em todas as compras. Cupom sem identificação é mais fácil de recusar.
- Fotografe as notas no mesmo dia
Papel térmico apaga.
- Relacione com o RIB
Anote a data e o número do RIB junto de cada compra: mostra que o gasto aconteceu enquanto a mala estava desaparecida.
Como pedir o reembolso
Envie as notas pelo canal oficial da companhia, citando o número do RIB, e guarde o protocolo. Em voo internacional, se a mala já foi entregue, a reclamação por escrito dos prejuízos do atraso tem que sair em até 21 dias da entrega (Montreal, art. 31). Se o seu cartão ou seguro viagem cobre atraso de bagagem, acione também; veja o guia do seguro do cartão.
Dúvidas frequentes
A companhia aérea tem que pagar roupa se a mala atrasar?
Se você está fora do seu domicílio, a companhia deve ressarcir as despesas necessárias causadas pela falta da mala, mediante comprovantes. Guarde as notas fiscais no seu CPF.
Estou na minha cidade e a mala atrasou. Tenho direito a despesas?
A regra de ressarcimento da Resolução nº 400 é voltada a quem está fora do domicílio. Mesmo assim, se o atraso causou um prejuízo concreto, registre e guarde os comprovantes.
Qual o prazo para a companhia reembolsar as despesas?
Até 7 dias da apresentação dos comprovantes, pela Resolução nº 400 da ANAC.